Noticia del Sector Sanitario

DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 14-A/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 55/2020, 3º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-18
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

DECRETO N.º 2-A/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 57/2020, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-20 Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

MEDIDAS RELATIVAS À PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO DE INFEÇÃO EPIDEMIOLÓGICA POR COVID-19 DECRETO-LEI N.º 10-A/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 52/2020, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-13 Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19  (Estabelecer um regime excecional en materia de contratação publica. Regime especifico de justo impedimento e de susupensão de prazo proecessais e procedimentais)

DESPACHO N.º 3298-B/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 52/2020, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2020-03-13 Declaração de situação de alerta em todo o território nacional

DESPACHO N.º 3219/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 50/2020, SÉRIE II DE 2020-03-11 Aquisição imediata, por todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, dos medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, para reforço dos respetivos stocks em 20 %