Circular sobre el regimen de acceso y financiación en el ámbito del Sistema de Atribución de Productos de Apoyo (SAPA) de dispositivos médicos para apoyo a ostomia e incontinencia en los Establecimientos y Servicios del SNS.
O Despacho n.º 10909/2016, de 8 de setembro, dos Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, publicado en Diário da República, 2º séria, N.º 173, vem alterar as atuais regras de acesso aos produtos de apoio no âmbito da Ostomia, no contesto do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).