Noticia del Sector Sanitario

Para que esses cuidados possam ser prestados da melhor maneira, o Serviço de Aprovisionamento do hospital tem, desde 1 de janeiro, um novo desafio pela frente: a revisão do Código dos Contratos Públicos.
 

O Decreto-Lei n.º 111-B/2017 procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe diretivas
europeias sobre adjudicação de contratos de concessão, contratos públicos e faturação eletrónica nos contratos públicos.

O principal desafio destes primeiros dias do ano tem sido a formação on the job de recursos, como refere Daniela Maia. “Não tivemos, até à data, plano formativo a nível nacional, a não ser alguns cursos pontuais”, refere a diretora, que considera que este tipo de iniciativas é uma boa ajuda, mas dever-se-ia ir mais longe.

“O ideal seria a criação de um grupo de trabalho alargado, que monitorizasse esta fase adaptativa”, defende.

Para já, valoriza o grupo organizado pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, que visa a promoção de boas práticas na contratação pública e a criação de sinergias entre hospitais, organismos centrais e entidades fiscalizadoras.

“Este é um passo importante, porque pode ser uma forma de colocar as várias entidades – hospitais, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Inspeção-Geral de Finanças, entre outros – em diálogo”, observa.

E continua: “Num processo de mudança, há sempre mais dúvidas do que certezas e é preciso cristalizar rotinas para ajudar os profissionais a sentirem-se seguros na sua atividade diária.”

Nova legislação, mais transparência

Mas que mudanças trouxe o novo decreto-lei? De acordo com as diretivas, o diploma pretende simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação de contratos públicos, aumentar a eficiência da despesa pública e facilitar o acesso aos contratos públicos.

“As entidades adjudicantes têm agora densificadores de referência que as ajudam a fixar um modelo multifator da proposta economicamente mais vantajosa, ou seja, um modelo de avaliação da relação qualidade/preço.” 

Alguns desses fatores são uma novidade, é o caso dos de sustentabilidade ambiental ou social do modo de execução do contrato. “Convocam-nos para uma atitude mais refletida relativamente a custos envolvidos no processo produtivo”, reconhece a responsável.



Para além destas novidades, considera que esta revisão reforça as “medidas de transparência e de boa gestão pública dos dinheiros públicos”, através da consulta preliminar (as entidades terão que patentear a consulta informal ao mercado antes da abertura de um procedimento de contratação); a reintrodução do procedimento de consulta prévia, com consulta a três fornecedores, distinguindo-o do ajuste direto; e a necessidade de fundamentação especial dos contratos de valor superior a cinco milhões de euros, com base numa avaliação custo-benefício.

Várias mudanças desde julho de 2017
 

Para Daniela Maia, as mudanças nos contratos públicos acabam também por trazer benefícios ao trabalho que pretende desenvolver no CHVNG/E. “Permite-me fazer um reset das várias dificuldades que encontrei em termos procedimentais, reforçar a transparência e procurar a eficiência da função”, explica.


A nossa interlocutora já tinha estado anteriormente no CHVNG/E, mas, ao regressar, em julho de 2017, quis retomar algumas mudanças que vão ao encontro das que já tinha ajudado a implementar em 2006.

“Na altura, implementámos o modelo logístico de reposição por níveis, através de armazém avançado, ferramentas de gestão colaborativa, como o módulo de gestão de consignação, ou o inventário gerido pelo fornecedor (VMI), e chegámos a ser um exemplo nacional ao criar um processo de gestão integrada com outros hospitais do norte do País.”

Desde julho, reorganizaram-se os armazéns centrais, criaram-se condições para implementar o picking por PDA no armazém central e reforçou-se o registo de consumos ao doente.
Paralelamente, está em curso um processo de compra estruturante, “o orgulho da equipa do CHVNG/E”, que é a empreitada de requalificação daquele centro hospitalar.


Um trabalho árduo que exige planeamento, mas também implica saber lidar com os pedidos não programados.

”O CHVNG/E tem uma Via Verde AVC em funcionamento, equipas técnicas muito fortes, como a Cardiologia de Intervenção, ou a Cirurgia Plástica, entre outras, o que obriga a respostas imediatas em contexto de urgência”, enfatiza.

Mas o Serviço de Aprovisionamento não se cinge apenas a este tipo de trabalho que envolve mais o contacto com a indústria, com organismos públicos e com outros serviços hospitalares. Pontualmente, também recebe utentes que vão levantar ajudas técnicas ou bombas perfusoras de insulina. “Até já lhe chamaram o Hospital das Próteses...”, comenta.


Neste contexto, tem conhecido pessoas que nunca vai esquecer, como quem integra o Atelier que ofereceu o quadro de “mirosadas” para a entrada do edifício onde se encontra o Serviço.

De acordo com Daniela Maia, "é muito gratificante ter este contacto com as pessoas, lembrar que é para elas que trabalhamos e aprender com elas, com a sua incrível resiliência, muitas vezes em situação de grande fragilidade.”