18/10/2017 15:37:39
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La administración del sistema de salud rechaza la intervención artificial en la gestión de listas de usuarios

La administración central del sistema sanitario rechazó ayer que hubo "cualquier intervención artificial" en la gestión de las listas de usuarios, refiriéndose a que ha buscado mejorar los registros e información sobre el desempeño de las instituciones.

“A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) rejeita que tenha existido qualquer intervenção artificial na gestão das listas de utentes, tendo tido oportunidade de detalhar exaustivamente, em sede de contraditório à presente auditoria, todas as intervenções realizadas nesta área”, refere em comunicado, a propósito de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).

Mais tempo de espera para uma consulta hospitalar e mais utentes a aguardarem por uma cirurgia entre 2014 e 2016 foram alguns dos aspetos identificados pelo TdC.

De acordo com o relatório da auditoria ao acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que incidiu no triénio 2014-2016, ocorreu “uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada”.

De acordo com o Tribunal de Contas, “o Sistema Consulta a Tempo e Horas, gerido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), não dispõe de informação completa e fiável, que garanta o respeito pelos tempos máximos de resposta aos utentes do SNS”.

Em 2016, este sistema “cobriu apenas 34% do total de primeiras consultas de especialidade hospitalar realizadas no SNS (1.117.912 de 3.478.511 consultas)”.

“Ao não ser universal”, o sistema “não garante a todos os utentes as mesmas condições de acesso”, concluíram os auditores.

O relatório prossegue, afirmando que “as diminuições verificadas em 2013 e 2016 no número de utentes a aguardar primeira consulta de especialidade hospitalar não traduzem uma melhoria efetiva do acesso, resultando de procedimentos administrativos de validação e limpeza das listas de espera, centralizados na ACSS”.

A ACSS, que tem como missão assegurar a gestão dos recursos financeiros e humanos do Ministério da Saúde e do SNS, refere que tem realizado um trabalho de “melhoria contínua dos registos e da informação” sobre o desempenho das instituições do SNS, nomeadamente na área do acesso às cirurgias e às consultas hospitalares.

“Este trabalho foi reforçado em 2016, em articulação com todas as instituições do SNS, envolvendo, entre outras tarefas, a eliminação de erros administrativos que persistiam por limitações associadas ao sistema de informação de gestão do acesso às consultas e que colocavam em causa a obtenção de dados fiáveis e rigorosos”, salienta.

A ACSS aponta que foi possível disponibilizar “informação robusta sobre áreas do acesso aos cuidados de saúde que até então não eram valorizadas” e que na área das cirurgias foram reforçados os procedimentos associados à gestão do acesso.

“O SIGA SNS – Sistema Integrado de Gestão do Acesso ao SNS encontra-se em fase de implementação, trazendo novas regras e processos operacionais de gestão do acesso, numa perspetiva integrada e contínua e permitindo ultrapassar definitivamente as limitações dos atuais sistemas de informação do acesso à consulta e cirurgia”, conclui.



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