O responsável pede que o Governo e as entidades reguladoras deste sector atuem no sentido de erradicar estas práticas corruptas dos processos de contratação pública, seja através de uma maior fiscalização, de repressão destas condutas ou de legislação que acabe com a opacidade destes fenómenos de corrupção.

Esta carta visa compelir o IMPIC e o GNS a revelarem as medidas que estão a ser implementadas para evitar ou reduzir estas práticas ilegítimas “visto que os contratos públicos decorrem em plataformas eletrónicas”, explica Pedro Vaz Paulo.

Todos os anos passam pelas plataformas eletrónicas cerca de 30 mil milhões de euros, sob a forma de bens, serviços, contratos ou concessões e por isso está em xeque “toda a credibilidade e confiança depositados nos sistemas de contratação pública onde são realizados e celebrados os contratos públicos nacionais e onde são transacionados milhares de milhões de euros todos os anos”, acrescenta.

Recorde-se que já não é a primeira vez que há denúncias de práticas ilícitas nas plataformas de contratação pública. No ano passado, a Associação para a Contratação Pública Eletrónica acusou o Governo de favorecer o monopólio na contratação pública eletrónica, defendendo que existia o risco de reduzir mercado e aumentar custos em 30 milhões de euros.

Nota da Redação: Foi feita uma correção à notícia. Inicialmente o texto referia que "No passado dia 19 de agosto, a Vortal assumiu que não encriptava os documentos que eram carregados na sua plataforma de e-procurement." quando na verdade essa citação deveria dizer que "A Gatewit refere numa informação publicada no dia 19 de agosto que “a Vortal assumiu que não encriptava os documentos que eram carregados na sua plataforma de e-procurement", já que esta informação foi originada em dados publicados pela Gatewit no site Compras Públicas e não diretamente obtida junto da Vortal.

Foi adicionado ainda o link para a carta aberta publicada no Compras Públicas.