0.- OBJECTIVO E ACEITAÇÃO
1.- IDENTIFICAÇÁO E COMUNICAÇÓES
2.- CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
3.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
4.- PROCEDIMENTO EM CASO DE ACTIVIDADES ILÍCITAS
5.- PUBLICAÇÕES
O presente aviso legal regula a utilização do sítio web www.acobur.es (doravante, O SÍTIO WEB), propriedade de Acobur Asesores S.L. (doravante, O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB).
A navegação no sítio Web do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente Aviso Legal, que pode sofrer modificações.
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta do sítio Web, em conformidade com a lei, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador responderá perante O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou perante terceiros pelos danos e prejuízos que possam ser causados pelo incumprimento desta obrigação.
O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, informa que:
Para comunicar connosco, propomos-lhe diferentes meios de contacto, que são descritos a seguir:
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O sítio Web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito, no entanto, o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu sítio Web ao preenchimento prévio do formulário correspondente.
O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados comunicados ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB e é o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexactas.
O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilizaçõo adequada dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE e a não os utilizar, entre outros, para:
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c) Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros e, se for caso disso, extrair informações.
d) Infringir os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros.
e) Fazer-se passar por outro utilizador, por autoridades públicas ou por terceiros.
f) Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, exceto se tiver a autorização do titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido.
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Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a ACOBUR ASESORES SL informa que é titular do sítio web www.acobur.es. Em conformidade com o disposto no artigo 10 da referida Lei, a ACOBUR ASESORES SL informa sobre os seguintes dados:
O proprietário deste sítio Web é a ACOBUR ASESORES SL, com o CIF B81960163 e sede social em C/ Orense, 34 planta 2 edificio GMP - 28020, MADRID, inscrita no Registo Comercial, no tomo 12.986, fólio 137, folha M-209321 e inscrição 1. O endereço de correio eletrénico para contactar a empresa é: protecciondedatos@acobur.es.
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Política de hiperligação e declarações de exoneração de responsabilidade
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Alterações
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Proteção de dados
Em conformidade com o disposto na legislação vigente em matéria de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, informamos que os seus dados serão incorporados no sistema de tratamento de que é titular a ACOBUR ASESORES SL com CIF B81960163 e sede social em C/ Orense, 34 Planta 2 Edificio GMP - 28020, MADRID, com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes. Em conformidade com a legislação em vigor, a ACOBUR ASESORES SL informa que os dados serão conservados durante o período de tempo estritamente necessário para o cumprimento dos preceitos acima mencionados.
A menos que nos informe do contrário, presumiremos que os seus dados não foram alterados, que se compromete a notificar-nos de qualquer alteração e que temos o seu consentimento para os utilizar para os fins acima referidos.
A ACOBUR ASESORES SL informa que procederá ao tratamento dos dados de forma lícita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exacta e actualizada. É por isso que a ACOBUR ASESORES SL se compromete a tomar todas as medidas razoáveis para que sejam eliminados ou rectificados sem demora quando forem inexactos.
Em conformidade com os direitos conferidos pela legislação em vigor em matéria de proteção de dados, pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, supressão, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o consentimento dado para o tratamento dos mesmos, enviando o seu pedido para o endereço postal acima indicado ou para o endereço eletrónico protecciondedatos@acobur.es.
Pode apresentar a sua queixa à autoridade de controlo competente.
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Ação judicial, lei aplicável e jurisdição
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