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				MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
 
 
 
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Pais e Amigos de Cidadãos Deficientes do Agrupamento dos Concelhos do Vale do Douro-Sul Portas P'rá Vida
NIPC: 502749318
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Marco Alexandre Silva Almeida
Endereço: Urb. Qta Sra da Sáude Lote 17
2 Esq
Código postal: 5100 061
Localidade: Lamego
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
Telefone:  254615190
Endereço da Entidade: www.portaspravida.com
Endereço Eletrónico: direccao.appv@mail.telepac.pt
 
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de CACI- Centro de Atividades e Capacitação para a inclusão.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de CACI- Centro de Atividades e Capacitação para a inclusão.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas   
Preço base do procedimento? Sim
 
Valor do preço base do procedimento: 1,450,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000 
Valor: 1,450,000.00 EUR
 
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 001/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)?  Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras?  Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro?  Não
É utilizado um leilão eletrónico?  Não
É adotada uma fase de negociação?  Não
Serão usados critérios ambientais?  Não
 
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
 
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
 
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24  meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
 
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo: 
Alvará ou certificado de empreiteiro 
Descrição:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) 
1ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que diz respeito.
Todos os previstos no art 81 do CCP
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
 
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Administrativo
Endereço desse serviço: MATA DA VISCONDESSA 963
Código postal: 5100 062
Localidade: Lamego
Telefone: 937903368
Endereço Eletrónico: direccao.appv@mail.telepac.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:  
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL): 
https://www.vortal.biz
 
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 
Até às 23 : 59 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 
 
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
 
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
 
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção
Endereço: Mata da Viscondessa - Serra da Meadas 963
Código postal: 5100 062
Localidade: Lamego
Telefone:  254615190
Endereço Eletrónico: direccao.appv@mail.telepac.pt
 
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/23
 
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: 
Não
 
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Alberto da Silva Cardoso
Cargo: Presidente da Direção
416201517


*Fecha Pub.: 23/02/2023
*Fuente ext: Fuente:DiariodelaRepública
*Enlace ext: https://dre.pt/dre/detalhe/anuncio-procedimento/2722-2023-207760026