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				MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
 
 
 
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mafra
NIPC: 502177080
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Mafra
Endereço Eletrónico: concursosccp@cm-mafra.pt
 
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Auditório Municipal Beatriz Costa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação Auditório
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas   
Preço base do procedimento? Sim
 
Valor do preço base do procedimento: 949,406.94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100 
Valor: 949,406.94 EUR
 
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPE 4/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)?  Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras?  Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro?  Não
É utilizado um leilão eletrónico?  Não
É adotada uma fase de negociação?  Não
Serão usados critérios ambientais?  Não
 
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
 
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
 
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Mafra
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240  dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
 
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo: 
Alvará
Descrição:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
 
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:  
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): 
https://www.saphetygov.pt/
 
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 
 
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 50 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Plano de Mão de Obra
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Plano de Equipamentos
Ponderação: 15 %
 
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
 
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mafra
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Endereço Eletrónico: concursosccp@cm-mafra.pt
 
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/23
 
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: 
Não
 
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Hélder Sousa Silva
Cargo: Presidente da Câmara
416200204


*Fecha Pub.: 23/02/2023
*Fuente ext: Fuente:DiariodelaRepública
*Enlace ext: https://dre.pt/dre/detalhe/anuncio-procedimento/2725-2023-207760029