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				MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
 
 
 
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Silves
NIPC: 506818837
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço: Rua da Sé, n.º 6, 1º Andar
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito/Região: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: Freguesia de Silves
Telefone:  282440800
Endereço Eletrónico: dsua@cm-silves.pt
 
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Abastecimento de Água a Vale da Vila de Baixo e Repavimentação de Caminho
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objectivo executar a ampliação do sistema de abastecimento de água existente, através de uma rede de abastecimento com cerca de 900 metros de condutas em PVC, PN 10, com DN 110 mm e repavimentação de 1700 m de estrada municipal.
Encontram-se ainda incluídas no âmbito da empreitada a execução de ramais domiciliários, a colocação de acessórios na rede (marcos de incêndio, descargas de fundo, ventosas e válvulas de seccionamento) e a Pavimentação do Caminho Municipal.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas   
Preço base do procedimento? Sim
 
Valor do preço base do procedimento: 158,705.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150 
Valor: 76,677.50 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45233220 
Valor: 82,027.50 EUR
 
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 02/DSUA/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)?  Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras?  Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro?  Não
É utilizado um leilão eletrónico?  Não
É adotada uma fase de negociação?  Não
Serão usados critérios ambientais?  Não
 
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
 
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
 
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito/Região: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: Freguesia de Silves
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4  meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
 
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo: 
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.
As 1ª, 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria, em classes que cubram o valor dos respetivos trabalhos na proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
 
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua da Sé, n.º 6, 1º Andar
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 282440800
Endereço Eletrónico: dsua@cm-silves.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:  
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): 
https://www.acingov.pt
 
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 
 
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Monofator - Mais baixo preço
 
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
 
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Silves
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8300 175
Localidade: Silves
Telefone:  282440800
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt
 
Prazo de interposição do recurso: 5   dias
 
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/23
 
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: 
Não
 
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rosa Cristina Gonçalves da Palma
Cargo: Presidente
416196715


*Fecha Pub.: 23/02/2023
*Fuente ext: Fuente:DiariodelaRepública
*Enlace ext: https://dre.pt/dre/detalhe/anuncio-procedimento/2726-2023-207809587