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				MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
 
 
 
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.
NIPC: 501202021
Endereço: Gare Marítima de Alcântara
Código postal: 1350 355
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
 
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ref.ª APL13-CP-2023 e Ref.ª APSS Sendys 096/2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia elétrica
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato:  Aquisição de Bens Móveis  
Preço base do procedimento? Sim
 
Valor do preço base do procedimento: 1,414,147.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000 
Valor: 1,414,147.33 EUR
 
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 13CP2023Sendys096202
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)?  Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento?  Sim
NIPC: 501202021
Designação da entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.
Percentagem ou valor?  Valor
Valor: 750,000.00 EUR
NIPC: 502256869
Designação da entidade adjudicante: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Percentagem ou valor?  Valor
Valor: 664,147.33 EUR
O contrato é adjudicado por uma central de compras?  Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro?  Não
É utilizado um leilão eletrónico?  Não
É adotada uma fase de negociação?  Não
Serão usados critérios ambientais?  Não
 
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
 
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
 
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4  meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
 
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo: 
ver ponto 23 do Programa do Procedimento
Descrição:
ver ponto 23 do Programa do Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
 
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:  
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): 
https://www.acingov.pt
 
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 
 
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço 
 
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 3 %
 
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselhos de Administração da APL-Administração do porto de Lisboa, S.A. e APSS-Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
Endereço: Gare Marítima de Alcântara
Código postal: 1399 012
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
 
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/22
 
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: 
Sim
 
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Sandra Cristina Alves Viegas Baptista
Cargo: Chefe de Divisão de Contratação Pública
416190875


*Fecha Pub.: 01/03/2023
*Fuente ext: Fuente:DiariodelaRepública
*Enlace ext: https://dre.pt/dre/detalhe/anuncio-procedimento/2802-2023-207863498