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				MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
 
 
 
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Barco e Coutada
NIPC: 510834930
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: União das Freguesias de Barco e Coutada
Endereço: Estrada Municipal 513
Código postal: 6215 064
Localidade: Barco
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Barco e Coutada
Telefone:  275962616
Endereço Eletrónico: jfreguesiabarco@gmail.com
 
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a reabilitação de um edifício, destinado ao Centro Interpretativo do Azeite
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção civil (estaleiro demolições e remoções, estabilidade, coberturas, alvenarias, cantarias,  revestimento de paredes, pavimentos e rodapés,  serralharias, caixilharia e estores,  louças sanitárias e acessórios, diversos, redes de aguas e esgotos, instalações elétricas climatização e segurança contra incêndios), conforme mapa de quantidades
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas   
Preço base do procedimento? Sim
 
Valor do preço base do procedimento: 211,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212312 
Valor: 211,000.00 EUR
 
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: UFBC_1/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)?  Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras?  Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro?  Não
É utilizado um leilão eletrónico?  Não
É adotada uma fase de negociação?  Não
Serão usados critérios ambientais?  Não
 
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
 
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
 
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Barco e Coutada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180  dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
 
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo: 
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
O adjudicatário deverá ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta e
as 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, em classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que dizem respeito
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
 
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: União das Freguesias de Barco e Coutada
Endereço desse serviço: Estrada Municipal 513
Código postal: 6215 064
Localidade: Barco
Telefone: 275962616
Endereço Eletrónico: jfreguesiabarco@gmail.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:  
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL): 
https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov
 
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 
 
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço proposto
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória descritiva e justificativa
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Plano de trabalhos
Ponderação: 50 %
 
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
 
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: União das Freguesias de Barco e Coutada
Endereço: Estrada Municipal 513
Código postal: 6215 064
Localidade: Barco
Telefone:  275962616
Endereço Eletrónico: jfreguesiabarco@gmail.com
 
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/24
 
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: 
Não
 
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Barata Fernandes
Cargo: Presidente da União de Freguesias de Barco e Coutada
416200578


*Fecha Pub.: 01/03/2023
*Fuente ext: Fuente:DiariodelaRepública
*Enlace ext: https://dre.pt/dre/detalhe/anuncio-procedimento/2823-2023-207883288