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NOTICIA DEL SECTOR SANITARIO
Bruselas exige el “final de restricciones a la exportación de medicamentos” en Portugal
Portugal debería terminar con las “restricciones injustificadas a la exportación de medicamentos” en la EU, de acuerdo con un parecer fundamentado divulgado hoy por la Comisión Europea en el ámbito del paquete de proceso de infracción de Mayo.
27 Mayo 2016 | Fuente original
Portugal deve suprimir "restrições injustificadas à exportação de medicamentos" na União Europeia (UE), segundo um parecer fundamentado hoje divulgado pela Comissão Europeia, no âmbito do pacote de processos por infracção de Maio.
Segundo o texto, o executivo comunitário solícita a Portugal e à Eslováquia que "suprimam a imposição de requisitos de notificação injustificados e desproporcionados à exportação de medicamentos para uso humano para outros Estados-membros" porque criam "obstáculos à livre circulação de mercadorias dentro do mercado único da UE".
Bruxelas lembrou que as importações e exportações paralelas de medicamentos são legítimas, ou seja os fármacos são comprados num determinado Estado-membro e, em seguida, vendidos noutros países da UE. Mas, podem haver restrições nas exportações por protecção da saúde pública, lê-se.
