Noticia del Sector Sanitario

Maria do Céu Machado foi a oradora convidada da Secretaria Regional da Saúde, para uma conferência intitulada ‘Medicamentos e Inovação’, que marcou a assinatura do protocolo que introduziu na Região a Via Verde do Medicamento. Um dos aspectos abordados pela presidente do Infarmed foi o do custo dos fármacos inovadores, tendo Maria do Céu Machado manifestado indignação com a atitude do secretário de Estado das Finanças. “Mandamos todos os meses (‘dashboard’ – quadros com a evolução dos custos), ao senhor ministro da Saúde. O senhor ministro da Saúde manda ao das Finanças e... comentário do secretário de Estados das Finanças, há uns meses atrás: ‘metade destes medicamentos inovadores não têm efeito nenhum, pois não?!’ Pensa que andamos aqui a brincar. Só posso esperar que algum deles tenha uma doença e precise de um medicamento inovador.”

A presidente do Infarmed explicou também que a preocupação no ministro da Saúde vai no sentido de não aumentar a despesa do SNS – Serviço Nacional de Saúde - com medicamentos, mas também não quer que aumente a despesa dos cidadãos. No ano passado, a despesa do SNS aumentou 2%, o que representou 24 milhões de euros, e a dos cidadãos 0,3%, correspondentes a dois milhões de euros.

Esta realidade obriga o Infarmed a rever o preço de um conjunto de medicamentos, os mais responsáveis pelo aumento da despesa.

O exercício é semelhante no que diz respeito às despesas hospitalares. Aí há um gasto que se destaca dos demais, ligado à oncologia e aos medicamentos biológicos. “Temos de ser disciplinados, senão há um aumento da despesa terrível”.

No outro lado da balança estão os ganhos para os utentes. “O peso da inovação terapêutica em ganhos de vida nas últimas décadas é de 70%, mais 30 anos do que há 40 anos”. Mas, reforça Maria do Céu Machado, “o peso económico dos produtos farmacêuticos é terrível”, correspondendo, normalmente, a 16% das despesas em saúde. Em Portugal, fica-se por 15,5%.

Madeira pode poupar

Os encargos do SNS com produtos farmacêuticos é, no total, de 2,3 mil milhões de euros. Na Madeira, são gastos 68 milhões de euros, destes, 35 milhões em ambulatório/farmácias e 33 milhões em meio hospitalar. 11 milhões de euros são gastos com o top dez dos medicamentos.

Os valores da Região estão acima da média nacional, mas a presidente do Infarmed dá a entender que existe algum dinheiro malgasto. “Há aqui ganhos, que pode haver, se trabalharmos todos em conjunto.”

Questões éticas

Maria do Céu Machado relembrou que, quando se decide os gastos em saúde, estamos a lidar com questões éticas. A presidente do Infarmed deu um exemplo muito concreto. Neste momento a instituição, que é quem autoriza a entrada no mercado e se um medicamento é comparticipado e o valor da comparticipação, está a negociar a entrada de um medicamento para uma doença de que existem 85 doentes em Portugal, 35 no continente. É um medicamento inovador para uma doença rara. “A indústria está a pedir 430 mil euros por doente e por ano. 85 doentes são 40 milhões por ano”.

“Esse é um ponto ético. Eu tenho de pensar muito bem qual é o acesso que vou dar a determinado grupo de doentes, que têm direito a ter acesso, mas eu sei que, se der acesso àquele número de doentes e o SNS ficar insustentável, eu não consigo dar acesso a outros doentes, com outras patologias, a medicamentos inovadores ou medicamentos normais.”

“Eu tenho de ter a certeza de que eu consigo, com estas inovações, com esta aprovação e com essa medicamentação, dar acesso a todos os tipos de doentes e a todos os tipos de doença? Esse é um problema: estabelecem-se lóbis, na indústria, associações de doentes, que querem que seja aprovado aquele, fazem petições etc. têm o seu direito. Mas o problema dos profissionais e da tutela é que temos de pensar em todos os doentes e não só numa patologia e nas doenças raras.”

NÚMEROS

164

Moléculas actualmente em análise para entrada no mercado português.

600

Estimativa de moléculas que devem entrar no mercado até 2023.

7.000

Medicamentos em desenvolvimento – 1.800 para cancro; 1.300 para alterações neurológicas; 1.300 para doenças infeciosas.

59%

das mulheres portuguesas consomem medicamentos, na maioria ansiolíticos. Os homens consomem mais para o colesterol.

49%

dos medicamentos vendidos são genéricos ou 63%, se considerarmos apenas o universo do medicamentos que têm genéricos.

35

cêntimos que o Estado paga às farmácias, como incentivo, quando vendem o genérico mais barato do mercado.