Últimas Noticias en Farma y Tecnología
Recibe diariamente las últimas novedades y cambios en el mundo de la contratación pública, la industria farmacéutica y la tecnología sanitaria.
NOTICIA DEL SECTOR SANITARIO
El INFARMED deja de emitir los certificados de registro online
Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
05 Agosto 2016 | Fuente original
Cessação da emissão de certidões comprovativas de registo online para dispositivos médicos com CDM
Circular Informativa Nº 113/CD/100.20.200, de 28/07/2016
Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
No âmbito da Medida “Dispositivos médicos mais simples” do Programa Simplex+2016, que visa simplificar o processo de aquisição de dispositivos médicos pelos hospitais e outras entidades do Serviço Nacional de Saúde, vimos por este meio informar que:
- De acordo com o Despacho 15371/2012, para efeitos de aquisição de dispositivos médicos por parte de serviços e estabelecimentos do SNS, deverá ser solicitado o Código de Dispositivo Médico (CDM) atribuído pelo INFARMED, I.P., e disponível para consulta em: http://app.infarmed.pt/dec_hosp/pages/cdmpublic.aspx
- Sempre que o dispositivo médico tenha CDM disponível no sítio acima referido torna-se desnecessária a emissão da Certidão comprovativa de registo online de dispositivos médicos e de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, uma vez que o CDM consubstancia o cumprimento do requisito legal de obrigatoriedade de registo de dispositivos médicos junto da Autoridade Competente, por parte dos distribuidores por grosso.
Desta forma, o INFARMED, I.P., a partir da data de 10 de agosto, não procederá à emissão destas Certidões
O Conselho Diretivo
Helder Dias Mota Filipe
